A dívida de mais de R$ 125 milhões que o Governo do Estado tem com Mossoró prejudica principalmente os serviços de saúde pública.

De acordo com dados da Prefeitura de Mossoró, o maior montante do valor devido se refere à parceria de cooperação para oferta de serviços diversos de saúde à população que usa o SUS (Sistema Único de Saúde).

São dividas que se arrastam desde 2018 e totalizam, até o ano passado, R$ 55.466.783,18, de acordo com o Município.

“A efetiva prestação destes serviços se dá por meio dos Prestadores de serviço, os quais, firmam contrato com a municipalidade partindo do pressuposto de que serão remunerados a partir da Cooperação dos Entes Públicos, a partir da qual o Município arca com 40% e o Estado do Rio Grande do Norte arca com 60% deste custo”, destaca a Prefeitura de Mossoró em oficio enviado ao Governo do Estado.

Entre os prestadores de serviços contratados nessas condições estão APAMIM, Hospital Wilson Rosado e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, que prestam serviços que não podem ser descontinuados, embora, em várias oportunidades, estejam sendo.

O percentual maior da dívida total de R$ 125.215.407,00 é referente a repasses de ICMS, no montante de R$ 58.696.373,90.

São repasses do ICMS que o Governo do RN deixou de fazer a Mossoró relacionados à Transpetro (R$ 50.790.143,53), Cosern (R$ 4.149.155,28) e dívida ativa (R$ 3.757.075,09).

Em relação ao ICMS Transpetro, o Município diz que houve erro de cálculo do índice do FPM atribuído a Mossoró, feito pela Secretaria de Estado da Tributação e já reconhecido pela própria Pasta.

“Essas perdas decorrem de distorções existentes no repasse feito pelo Estado ao nosso município, devido a omissões e incorreções no cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF da Empresa TRANSPETRO nos últimos 05 (cinco) anos, tendo sido tal erro já reconhecido pela própria Secretaria Estadual de Tributação”, afirma a Prefeitura de Mossoró.

Os R$ 11.052.250,07 restantes da dívida dizem respeito ao não repasse de recursos do emplacamento de veículos licenciados em Mossoró nos últimos cinco anos.

Em entrevista ao Blog do Barreto, o secretário estadual de planejamento Aldemir Freire descartou qualquer possibilidade de negociar com a Prefeitura de Mossoró.

“Só faremos na justiça, via FEMURN, depois de verificar todos os números e fechar, na justiça, um acordo de parcelamento”, afirmou.

Na mesma entrevista, Aldemir disse que são dívidas antigas “que as outras gestões deixaram”. No entanto, as dívidas de cooperação na saúde, por exemplo, se referem ao período de 2018 a 2022, sendo quatro anos do primeiro mandato da atual governadora Fátima Bezerra.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou que conseguiu, junto à senadora Zenaide Maia, mais de R$ 5 milhões para investimento na saúde de Mossoró. A confirmação dos recursos foi feita pela senadora em reunião nesta quinta-feira (09), em Brasília/DF.

De acordo com o prefeito, os valores originários de emendas da senadora Zenaide Maia serão utilizados para a construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na cidade e 10 postos de saúde na zona rural do município.

“Agradecemos a senadora Zenaide pela destinação de recursos que garante a construção de 10 postos de saúde na zona rural e 3 UBSs na cidade. Muito obrigado pelo compromisso com Mossoró. Essa é uma conquista de suma importância para o nosso povo”, pontuou Allyson.

Allyson cumpre agenda em Brasília esta semana onde esteve reunido em ministérios e bancada federal potiguar para tratar de obras e liberação de recursos para o Município.

A governadora Fátima Bezerra (PT) incorporou a sede de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Mossoró ao patrimônio próprio do Estado do Rio Grande do Norte.

A incorporação foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de janeiro de 2023 e envolve o imóvel localizado na Rua Henrique Maciel de Lima, s/nº, Santa Delmira, onde está instalada a UBS Doutor Luiz Escolástico Bezerra.

Na publicação, Fátima determina à Procuradoria-Geral do Estado efetuar os procedimentos administrativos relativos à titularização e ao registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

O BLOG DO MAGNOS entrou em contato com a secretária municipal de Saúde de Mossoró, Morgana Dantas, que se mostrou surpresa com a informação e repassou a demanda para a Procuradoria Geral do Município. “Uma UBS que está lá há não sei quantos anos e que a gente não encontrou nada como se não fosse do Município”, declarou, surpresa, informando que a Procuradoria vai se informar sobre a situação do imóvel.

A Prefeitura de Mossoró assinou contrato milionário em serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual. O valor ultrapassa os R$ 2,5 milhões e é destinado apenas para a Secretaria Municipal de Saúde.

Para a contratação da empresa GRID Comunicação Visual, Sinalização e Eventos Ltda, a Secretaria Municipal de Saúde não realizou licitação. Optou por fazer adesão a pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Administração.

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 03 de janeiro com o valor de R$ 2.509.978,79 (dois milhões quinhentos e nove mil e novecentos e setenta oito reais e e nove mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos ) com duração de 12 meses e início retroativo a 08/12/2022, e republicado no dia 04 de janeiro, com ratificação, com o valor de R$ 2.349.778,79 (dois milhões trezentos e quarenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos ).

Confira o contrato e a ratificação: