Foto: Eduardo Maia

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), dois projetos de lei relatados pelo deputado George Soares (PV), e dispensados de tramitação pelo Colegiado de Líderes, vez que as Comissões Temáticas ainda não foram definidas para a atual legislatura. Os dois projetos foram aprovados à unanimidade do Plenário.

O primeiro projeto, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), já aprovado no ano passado, retornou ao Plenário para corrigir uma falha na digitação. O projeto retificou uma informação concernente à Zona UTM da divisa do município de Serra Caiada.

O segundo projeto, de autoria do Executivo Estadual, que também foi aprovado à unanimidade, conferiu adequação da remuneração dos cargos de Professor do Ensino Superior da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Como vice-líder do Governo na Assembleia, Kleber Rodrigues (PSDB) pediu aos deputados pela aprovação do projeto.

Ao final da votação, Ezequiel Ferreira enalteceu o resultado do pleito. “Quero parabenizar os que fazem a UERN e aos deputados que sempre apoiaram”, encerrou o presidente da Casa Legislativa.

Em nota enviado ao BLOG DO MAGNOS, o Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), declarou que a incorporação da UBS Doutor Luiz Escolástico Bezerra, no Santa Delmira, ao patrimônio público do Estado faz parte de um projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual.

A Sead informou que tão logo esses imóveis vão sendo regularizados, “a intenção do Estado é que sejam celebrados termos de cessões para que os municípios tenham os imóveis regularizados, bem como possam ter acesso a recursos federais, os quais somente podem ser acessados quando os imóveis estão regularizados”.

Confira a nota na íntegra abaixo:

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), esclarece que, embora serviços de educação (básica), saúde (básica) e assistência social tenham sido municipalizados após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, os imóveis nos quais são prestados os atendimentos continuaram pertencendo ao Patrimônio Estadual.

Por meio da Subcoordenadoria de Patrimônio Imobiliário (Supat) da Sead, o Governo do Rio Grande do Norte vem realizando, desde 2019, o projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do seu patrimônio imobiliário estadual. O trabalho é desafiador, pois o Estado não dispunha até então de um maior controle sobre suas propriedades. Todavia, o empenho da gestão da professora Fátima Bezerra para mudar essa realidade resultou em uma Política de Patrimônio Governamental inédita e de referência para outros estados e Governo Federal.

Posto isto, regularizações fundiárias têm sido feitas em massa, alcançando também os imóveis com prestação de serviços de competência municipal, a exemplo de Unidades Básicas de Saúde. Vale ressaltar que muitos municípios sequer possuíam informações a respeito dos imóveis, corroborando assim a necessidade do trabalho desenvolvido pelo Executivo Estadual.

Esclarece-se, por fim, que tão logo esses imóveis vão sendo regularizados, a intenção do Estado é que sejam celebrados termos de cessões para que os municípios tenham os imóveis regularizados, bem como possam ter acesso a recursos federais, os quais somente podem ser acessados quando os imóveis estão regularizados.