A dívida de mais de R$ 125 milhões que o Governo do Estado tem com Mossoró prejudica principalmente os serviços de saúde pública.
De acordo com dados da Prefeitura de Mossoró, o maior montante do valor devido se refere à parceria de cooperação para oferta de serviços diversos de saúde à população que usa o SUS (Sistema Único de Saúde).
São dividas que se arrastam desde 2018 e totalizam, até o ano passado, R$ 55.466.783,18, de acordo com o Município.
“A efetiva prestação destes serviços se dá por meio dos Prestadores de serviço, os quais, firmam contrato com a municipalidade partindo do pressuposto de que serão remunerados a partir da Cooperação dos Entes Públicos, a partir da qual o Município arca com 40% e o Estado do Rio Grande do Norte arca com 60% deste custo”, destaca a Prefeitura de Mossoró em oficio enviado ao Governo do Estado.
Entre os prestadores de serviços contratados nessas condições estão APAMIM, Hospital Wilson Rosado e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, que prestam serviços que não podem ser descontinuados, embora, em várias oportunidades, estejam sendo.
O percentual maior da dívida total de R$ 125.215.407,00 é referente a repasses de ICMS, no montante de R$ 58.696.373,90.
São repasses do ICMS que o Governo do RN deixou de fazer a Mossoró relacionados à Transpetro (R$ 50.790.143,53), Cosern (R$ 4.149.155,28) e dívida ativa (R$ 3.757.075,09).
Em relação ao ICMS Transpetro, o Município diz que houve erro de cálculo do índice do FPM atribuído a Mossoró, feito pela Secretaria de Estado da Tributação e já reconhecido pela própria Pasta.
“Essas perdas decorrem de distorções existentes no repasse feito pelo Estado ao nosso município, devido a omissões e incorreções no cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF da Empresa TRANSPETRO nos últimos 05 (cinco) anos, tendo sido tal erro já reconhecido pela própria Secretaria Estadual de Tributação”, afirma a Prefeitura de Mossoró.
Os R$ 11.052.250,07 restantes da dívida dizem respeito ao não repasse de recursos do emplacamento de veículos licenciados em Mossoró nos últimos cinco anos.
Em entrevista ao Blog do Barreto, o secretário estadual de planejamento Aldemir Freire descartou qualquer possibilidade de negociar com a Prefeitura de Mossoró.
“Só faremos na justiça, via FEMURN, depois de verificar todos os números e fechar, na justiça, um acordo de parcelamento”, afirmou.
Na mesma entrevista, Aldemir disse que são dívidas antigas “que as outras gestões deixaram”. No entanto, as dívidas de cooperação na saúde, por exemplo, se referem ao período de 2018 a 2022, sendo quatro anos do primeiro mandato da atual governadora Fátima Bezerra.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, participou nesta terça-feira (14) da sessão inaugural do ano legislativo 2023. Na ocasião, o prefeito realizou a leitura da mensagem anual do Executivo, detalhando as ações implementadas e as metas da gestão para este ano.
“Estamos trazendo uma avaliação, um panorama geral desses dois anos de trabalho, uma prestação de contas ao povo de Mossoró. O foco da mensagem de hoje é apresentar metas para este ano de 2023”, disse Allyson Bezerra.
O presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, discorreu sobre a leitura da mensagem do Poder Executivo e sobre a importância de o Legislativo trabalhar pelo Município de Mossoró. “Expectativa muito boa, iniciando o ano legislativo 2023 com a leitura anual do prefeito Allyson Bezerra. A mensagem do Executivo deverá tratar sobre metas e projetos para o ano, além de projetos que deverão ser encaminhados pelo Executivo à Câmara. A gente espera que seja um ano produtivo e que possamos ajudar a cidade de Mossoró aqui no Poder Legislativo”.
Ao iniciar a mensagem, o chefe do Executivo Municipal destacou o trabalho de reorganização administrativa desenvolvido pela Prefeitura de Mossoró. “Avançamos na gestão fiscal e administrativa da Prefeitura de Mossoró, combinando o Plano de Redução de Despesas com o Plano de Gestão Eficiente de Receitas. Em 2022, pagamos R$ 80 milhões em débitos de gestões anteriores, com a Previdência, consignados e parcelamentos em bancos, folha de salários atrasados, precatórios e fornecedores. Entre 2021 e 2022, já são R$ 196 milhões pagos de dívidas de gestões passadas. Tudo isso de acordo com o nosso plano de contas, para maximizar a gestão financeira. Mossoró tem hoje uma gestão fiscal eficiente, que respeita índices e limites legais”, disse.
Allyson Bezerra salientou também que hoje o município vivencia uma realidade diferente, com salários em dia e reordenamento da Previdência. “Hoje, o servidor público de Mossoró trabalha também com a confiança que vai se aposentar, porque tornamos a Previdência municipal mais saudável financeiramente”, declarou.
O prefeito pontuou ainda avanços na saúde, informatização dos serviços do Município por meio do “Mossoró Digital” e a garantia de ensino de qualidade a partir do projeto “Mossoró Cidade Educação”.
COMPROMISSO COM OS SERVIDORES
O prefeito firmou compromisso com os servidores com relação a mudanças que necessitam ser implementadas nos Planos de Cargos e Carreiras das categorias, como exemplo dos servidores gerais regidos pela Lei nº 003/2003 e também os servidores da saúde.
O compromisso com o servidor municipal é uma prioridade da Prefeitura de Mossoró. E, em consonância com essa prioridade, Allyson Bezerra anunciou, para valorizar ainda mais os servidores, que será lançado o “Banco de Talentos do Servidor”. “Programa que iremos implantar para abrir oportunidades para servidores que tenham se especializado em áreas administrativas, de gestão, tecnologia e tantas outras”, disse.
O chefe do Executivo Municipal destacou ainda a realização de concurso este ano. “Reafirmo à sociedade mossoroense que em 2023 teremos um grande concurso público para oportunizar que centenas de pessoas tenham acesso a fazer parte dos quadros do Município em áreas como saúde, educação, assistência social, direito, auditoria fiscal e outros cargos”, declarou.
“MOSSORÓ REALIZA”
Com convicção da importância de assegurar o desenvolvimento de Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra apresentou na ocasião o projeto “Mossoró Realiza”, que se constitui um plano de metas e investimentos do Município.
“O Mossoró Realiza é o plano de metas e investimentos da Prefeitura de Mossoró. É mais trabalho, é mais futuro. Realizar sonhos há anos acalentados pela população. Sonhos importantes, porém, durante anos, renegados. Alguns desses sonhos já estão sendo realizados, outros vão virar realidade”, disse.
Ainda sobre desenvolvimento, Allyson Bezerra ressaltou que a Prefeitura está trabalhando nos projetos do anel viário ligando a BR-110, no bairro Rincão, à BR-304, nas Barrocas, projetos para a duplicação das pontes da avenida Presidente Dutra, no Alto de São Manoel, e projetos da duplicação da avenida Francisco Mota (avenida universitária). “Essas são obras de mobilidade urbana aguardadas há décadas que transformarão e desenvolverão Mossoró. Essas e outras demandas são contempladas pelo ‘Mossoró Realiza’”, declarou.
EDUCAÇÃO
A Prefeitura de Mossoró destinou amplo investimento para a educação voltado à estruturação das unidades de ensino, entrega de equipamentos, fardamentos, kits escolares e climatização das salas de aula. O chefe do Executivo Municipal reforçou a importância desses investimentos: “Estamos pondo fim às salas de aula em temperaturas escaldantes, afligindo professores e alunos. Adquirimos mais de 2.200 máquinas e já estamos instalando as centrais de ar em todas as 95 unidades de ensino. A meta é chegar a 100% das escolas e creches totalmente climatizadas”.
OBRAS
Um grande trabalho de estruturação da cidade tem sido empreendido pelo Município, com, por exemplo, a implantação de asfalto e reformas de praças. O prefeito Allyson Bezerra salientou a importância de assegurar espaços de lazer e qualidade de vida para a população, apontando a reforma de praças e a entrega de complexos esportivos. “Este ano, vamos reformar e construir praças e complexos esportivos em outros bairros e localidades rurais de Mossoró”, disse.
Como parte do trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura, a Cobal e o Vuco-Vuco estão passando por grandes transformações. “Após décadas, a Cobal passa por uma grande reforma e estamos dobrando de tamanho o Vuco-Vuco. Tudo para oferecer condições mais dignas aos clientes e aos comerciantes”, declarou o chefe do Executivo Municipal.
SAÚDE
Além de detalhar todo trabalho com vistas à assegurar assistência à população, o prefeito também anunciou metas para a área da saúde, com o objetivo de fortalecer os atendimentos. “E tem mais importantes notícias para a saúde, com a construção de 10 pontos de atendimento de saúde em comunidades rurais e mais 4 Unidades Básicas de Saúde para serem construídas na cidade”, disse.
O prefeito Allyson Bezerra finalizou, salientando que o ano de 2023 será de foco exclusivo à gestão, atenção total ao trabalho pelo povo de Mossoró, ano de fortalecer ações em andamento e concretizar novos projetos. “Ano de transformar muito mais a vida dos cidadãos mossoroenses e tornar Mossoró, terra reconhecida pelo seu povo resistente, uma cidade cada vez mais forte e desenvolvida”, ressaltou.
A Prefeitura de Mossoró tentou dizer que fez licitação, mas admitiu que milionário de comunicação visual para a Secretaria Municipal de Saúde foi feito por adesão a pregão eletrônico de outra secretaria.
Em resposta enviada ao BLOG DO BARRETO, que repercutiu a matéria publicada pelo BLOG DO MAGNOS, a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, disse que realizou licitação para contratar a empresa GRID Comunicação Visual, Sinalização e Eventos Ltda.
No entanto, a publicação no Diário Oficial do Município deixa bem claro que a Secretaria Municipal de Saúde não realizou licitação, fez adesão a pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Administração.
Na mesma nota que diz que fez licitação, a própria Prefeitura de Mossoró reconhece que “apenas fez a adesão à uma ata de um pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Administração”. Resumindo: a Secretaria Municipal de Saúde não fez licitação para contratar a empresa GRID Comunicação Visual, Sinalização e Eventos Ltda por R$ 2.349.778,79 (dois milhões trezentos e quarenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos ) para execução de serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual.
O valor foi reduzido após ratificação do contrato, que era, inicialmente, de de R$ 2.509.978,79 (dois milhões quinhentos e nove mil e novecentos e setenta oito reais e e nove mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos ).
De acordo com especialistas, a adesão a ata de registro de preços deve ser adotada em caso excepcional e ser amplamente justificada, devendo ser priorizada sempre a licitação.
Confira nos próprios extratos dos contratos publicados no JOMque a Secretaria Municipal de Saúde fez adesão e não licitação:
Com a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a deputada estadual Isolda Dantas (PT) fora da disputa, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), não deve enfrentar dificuldade para renovar o mandato no próximo ano.
A ex-governadora e também ex-senadora vem de derrotas históricas nas urnas nas duas últimas eleições. Em 2020, foi derrotada no poder por Allyson. Dois anos depois, seus candidatos tiveram votações pífias em Mossoró.
Sem mandatos em seu grupo político e com as urnas anunciando a sua aposentadoria, Rosalba não deve tentar devolver a derrota a Allyson.
Isolda está em paz com as urnas, com a terceira maior votação em Mossoró no ano passado e eleita como a mais votada do PT em todo RN. Apesar dos ventos favoráveis, a deputada tem dito que não pretende disputar a Prefeitura de Mossoró novamente. Em 2020, a votação dela foi um fracasso e a deixou bem distante da disputa.
Sem os nomes já testados, resta à oposição os candidatos que apareceram bem em Mossoró em 2022: os vereadores Tony Fernandes e Pablo Aires. Mas é difícil acreditar que eles reúnam condições de derrotar o atual prefeito.
De momento, se não acontecer nenhum fato novo que possa mexer com a disputa, Allyson tem o caminho livre para permanecer por mais quatro anos como chefe do Palácio da Resistência.
A Prefeitura de Mossoró assinou contrato milionário em serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual. O valor ultrapassa os R$ 2,5 milhões e é destinado apenas para a Secretaria Municipal de Saúde.
Para a contratação da empresa GRID Comunicação Visual, Sinalização e Eventos Ltda, a Secretaria Municipal de Saúde não realizou licitação. Optou por fazer adesão a pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Administração.
O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 03 de janeiro com o valor de R$ 2.509.978,79 (dois milhões quinhentos e nove mil e novecentos e setenta oito reais e e nove mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos ) com duração de 12 meses e início retroativo a 08/12/2022, e republicado no dia 04 de janeiro, com ratificação, com o valor de R$ 2.349.778,79 (dois milhões trezentos e quarenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos ).
