O prefeito Álvaro Dias (PSDB) vetou o projeto de lei (n⁰ 322/2021), que dispõe sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos no município de Natal. O projeto, de autoria do vereador Prof. Robério Paulino (PSOL), foi aprovado por unanimidade pela Câmara, no dia 04 de outubro de 2022. “Uma cidade que não acolhe bem suas crianças não pensa no futuro. A forma desordenada de ocupação dos bairros, a escassez de equipamentos esportivos públicos em Natal e o desinteresse dos empresários em acomodar bem seus pequenos clientes, com anuência da prefeitura, me deixa indignado. Vamos lutar para reverter essa situação.” declarou o vereador Robério Paulino.

O projeto prevê a instalação e adequação de espaços exclusivos para o cuidado infantil em locais de grande circulação de pessoas e estabelecimentos do Município do Natal, assim definidos como supermercados, hipermercados, shoppings centers, casas de festas, centros comerciais, clubes, parques, espaços culturais e de lazer, entre outros espaços de grande uso público.

O documento que determinou o veto argumenta que o projeto foi recusado por ter inconstitucionalidades de cunho formal e material e criar despesas para o Executivo. “O Projeto de Lei em análise, além de padecer de vício formal, no que se refere a iniciativa, provoca aumento de despesa, sem que haja autorização constitucional para fazê-lo, consoante aduz a Constituição Federal, e desaguando numa criação de política pública com encargos financeiros necessários a sua implantação”, declarou o Prefeito Álvaro Dias no documento que vetou a proposição. 

No retorno das atividades legislativas, o referido projeto de lei volta para a Câmara, que pode derrubar o veto. O vereador Robério Paulino disse que recebeu a notícia sobre a recusa “com muita tristeza” e que vai se reunir com os parlamentares realmente preocupados com o bem-estar das crianças, especialmente as vereadoras, para derrubar o veto. “Se o projeto não tivesse respaldo legal, não teria nem sido aprovado na Câmara, quanto mais, por unanimidade.  Ou a gente proporciona às crianças natalenses  mais espaços para brincarem e crescerem de forma saudável, ou todos pagaremos o preço desta negação de um direito básico” concluiu o professor.

O vereador Francisco Carlos andou criticando a oposição, que ele lidera, ao prefeito Allyson Bezerra na Câmara de Mossoró.

Um sintoma claro de quem se sente fora do ninho sendo oposição.

Em toda sua carreira como parlamentar, Francisco Carlos sempre fez coro para o ocupante da cadeira de prefeito, de Fafá Rosado e Rosalba Ciarlini, passando por Cláudia Regina e Silveira Júnior.

É bem possível que o passarinho esteja com saudade do ninho (Palácio da Resistência).

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou que conseguiu, junto à senadora Zenaide Maia, mais de R$ 5 milhões para investimento na saúde de Mossoró. A confirmação dos recursos foi feita pela senadora em reunião nesta quinta-feira (09), em Brasília/DF.

De acordo com o prefeito, os valores originários de emendas da senadora Zenaide Maia serão utilizados para a construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na cidade e 10 postos de saúde na zona rural do município.

“Agradecemos a senadora Zenaide pela destinação de recursos que garante a construção de 10 postos de saúde na zona rural e 3 UBSs na cidade. Muito obrigado pelo compromisso com Mossoró. Essa é uma conquista de suma importância para o nosso povo”, pontuou Allyson.

Allyson cumpre agenda em Brasília esta semana onde esteve reunido em ministérios e bancada federal potiguar para tratar de obras e liberação de recursos para o Município.

A cobrança do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, à governadora Fátima Bezerra não é só um direito dele, é uma obrigação como Chefe do Executivo.

Diz a Lei que o prefeito que não cobra a quem deve ao Município causa prejuízo ao erário e comete improbidade. Já teve até prefeito condenado por “negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público”.

Se o Governo deve, Allyson e qualquer outro prefeito têm que cobrar. Essa obrigação cabe para todos os devedores. Tá na Lei!

Foto: Secom/PMM

A Prefeitura de Mossoró enviou ofícios ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município. Ao todo, são R$ 125 milhões, correspondente a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, se reuniu, nesta segunda-feira (6), com a governadora Fátima Bezerra, para tratar de negociação do pagamento dos valores.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) soma R$ 69.748.623,00.

Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 55.466.783,00, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer).

Como encaminhamento da reunião, na próxima sexta-feira (10), o secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia, se reunirá com equipe da Secretaria de Saúde de Mossoró e equipe jurídica da Prefeitura para traçar pontos de negociação para o pagamento das dívidas. Já sobre as dívidas referentes ao ICMS e IPVA, a governadora Fátima Bezerra designou o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para discutir a pauta junto à equipe do município de Mossoró.

“Apresentamos o débito de forma oficial ao Governo do Estado em reunião na tarde de hoje e solicitamos a realização dos repasses. Destacamos a importância do montante para pagamento de prestação de serviços, especialmente da área da saúde, e para ações da educação e assistência social do município. Na reunião, demos encaminhamentos importantes e fortalecemos o diálogo com a governadora”, declarou o prefeito Allyson Bezerra.

Não é normal, mas também não é muito incomum a ausência de chefes do executivo na leitura da mensagem anual no legislativo. Mas o não comparecimento revela sempre um momento ruim da gestão, seja ela qual for.

Em 2020, por exemplo, a governadora Fátima Bezerra (PT) não compareceu à Assembleia Legislativa para leitura da mensagem, que foi apenas entregue ao presidente da Casa. No início do segundo ano do seu primeiro mandato, Fátima evitou enfrentar protesto de servidores estaduais.

Agora, há “suspeitas” que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) não quer comparecer à Câmara. A data da leitura já foi adiada em uma semana, sob a justificativa oficial de obras na Casa.

Mas, ao que parece, a situação de Allyson é parecida com a de Fátima em 2020: há uma corrente de insatisfação entre servidores municipais, incluindo aí professoras e guardas.

Resta saber se o prefeito vai seguir o (mau) exemplo da governadora ou se vai encarar os fatos. 

Com a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a deputada estadual Isolda Dantas (PT) fora da disputa, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), não deve enfrentar dificuldade para renovar o mandato no próximo ano.

A ex-governadora e também ex-senadora vem de derrotas históricas nas urnas nas duas últimas eleições. Em 2020, foi derrotada no poder por Allyson. Dois anos depois, seus candidatos tiveram votações pífias em Mossoró.

Sem mandatos em seu grupo político e com as urnas anunciando a sua aposentadoria, Rosalba não deve tentar devolver a derrota a Allyson.

Isolda está em paz com as urnas, com a terceira maior votação em Mossoró no ano passado e eleita como a mais votada do PT em todo RN. Apesar dos ventos favoráveis, a deputada tem dito que não pretende disputar a Prefeitura de Mossoró novamente. Em 2020, a votação dela foi um fracasso e a deixou bem distante da disputa.

Sem os nomes já testados, resta à oposição os candidatos que apareceram bem em Mossoró em 2022: os vereadores Tony Fernandes e Pablo Aires. Mas é difícil acreditar que eles reúnam condições de derrotar o atual prefeito.

De momento, se não acontecer nenhum fato novo que possa mexer com a disputa, Allyson tem o caminho livre para permanecer por mais quatro anos como chefe do Palácio da Resistência.