Após postagem do BLOG DO MAGNOS, o Governo do RN publicou matéria sobre regularização fundiária do seu patrimônio imobiliário.

No dia 27 de janeiro último, o BLOG DO MAGNOS revelou que a governadora Fátima Bezerra (PT) havia incorporado a sede de uma Unidade Básica de Saúde Doutor Luiz Escolástico Bezerra, em Mossoró, ao patrimônio próprio do Estado do Rio Grande do Norte – CONFIRA AQUI.

Na matéria divulgada hoje, o Governo do RN informa que a Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Secretaria da Administração (Sead) já catalogou mais de 3 mil imóveis no Sistema de Patrimônio Imobiliário do Rio Grande do Norte (Sipat), Do total de imóveis cadastrados, mais de mil unidades seguiram para processo de regularização fundiária e o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP) já deliberou para além de 350 bens.

“Vale reforçar que as regularizações fundiárias vêm alcançando também os imóveis com prestação de serviços de competência municipal, a exemplo de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Isto é, muitos dos imóveis onde são realizados serviços de educação (básica), saúde (básica) e assistência social continuaram a pertencer ao patrimônio estadual, mesmo que tais serviços tenham sido municipalizados após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988”, observa a SEAD.

A SEAD já informou ao BLOG DO MAGNOS que, nestes casos, os imóveis podem ser cedidos aos Municípios.

Em nota enviado ao BLOG DO MAGNOS, o Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), declarou que a incorporação da UBS Doutor Luiz Escolástico Bezerra, no Santa Delmira, ao patrimônio público do Estado faz parte de um projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual.

A Sead informou que tão logo esses imóveis vão sendo regularizados, “a intenção do Estado é que sejam celebrados termos de cessões para que os municípios tenham os imóveis regularizados, bem como possam ter acesso a recursos federais, os quais somente podem ser acessados quando os imóveis estão regularizados”.

Confira a nota na íntegra abaixo:

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), esclarece que, embora serviços de educação (básica), saúde (básica) e assistência social tenham sido municipalizados após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, os imóveis nos quais são prestados os atendimentos continuaram pertencendo ao Patrimônio Estadual.

Por meio da Subcoordenadoria de Patrimônio Imobiliário (Supat) da Sead, o Governo do Rio Grande do Norte vem realizando, desde 2019, o projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do seu patrimônio imobiliário estadual. O trabalho é desafiador, pois o Estado não dispunha até então de um maior controle sobre suas propriedades. Todavia, o empenho da gestão da professora Fátima Bezerra para mudar essa realidade resultou em uma Política de Patrimônio Governamental inédita e de referência para outros estados e Governo Federal.

Posto isto, regularizações fundiárias têm sido feitas em massa, alcançando também os imóveis com prestação de serviços de competência municipal, a exemplo de Unidades Básicas de Saúde. Vale ressaltar que muitos municípios sequer possuíam informações a respeito dos imóveis, corroborando assim a necessidade do trabalho desenvolvido pelo Executivo Estadual.

Esclarece-se, por fim, que tão logo esses imóveis vão sendo regularizados, a intenção do Estado é que sejam celebrados termos de cessões para que os municípios tenham os imóveis regularizados, bem como possam ter acesso a recursos federais, os quais somente podem ser acessados quando os imóveis estão regularizados.

A governadora Fátima Bezerra (PT) incorporou a sede de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Mossoró ao patrimônio próprio do Estado do Rio Grande do Norte.

A incorporação foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de janeiro de 2023 e envolve o imóvel localizado na Rua Henrique Maciel de Lima, s/nº, Santa Delmira, onde está instalada a UBS Doutor Luiz Escolástico Bezerra.

Na publicação, Fátima determina à Procuradoria-Geral do Estado efetuar os procedimentos administrativos relativos à titularização e ao registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

O BLOG DO MAGNOS entrou em contato com a secretária municipal de Saúde de Mossoró, Morgana Dantas, que se mostrou surpresa com a informação e repassou a demanda para a Procuradoria Geral do Município. “Uma UBS que está lá há não sei quantos anos e que a gente não encontrou nada como se não fosse do Município”, declarou, surpresa, informando que a Procuradoria vai se informar sobre a situação do imóvel.