O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, trocou o comando da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, promovendo a saída do ex-jogador de futebol Junior Xavier e a chegada da jornalista Larissa Maciel.

Mas no principal, Allyson não mexeu. O orçamento destinado ao fomento do esporte amador em Mossoró continua pífio em 2023, assim como em 2022 e em toda a história de Mossoró. Não é de hoje que o esporte é renegado ao quinto escalão de atenção.

Do orçamento de pouco mais de R$ 3,5 milhões, apenas R$ 233 mil são destinados para premiações, que incluem os setores artísticos, culturais e científicos – não consigo entender o que isso tem haver com a já pobre lisa pasta do esporte – e outros R$ 50 mil direcionados para material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

A realidade é que quem faz esporte amador em Mossoró não consegue uma bola ou sequer uma meião com o Município.

Trocar nomes e não oferecer condições para fomento do esporte amador é uma política praticada por todos os prefeitos de Mossoró, incluindo o atual.

O governo federal sancionou o Orçamento de 2023 (Lei 14.535/23) de R$ 5,3 trilhões com alguns vetos técnicos e outros contrários à destinação de R$ 4,3 bilhões em despesas, principalmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT. Esse total ficará livre no Orçamento, mas ainda poderá ser direcionado para as dotações dadas pelos parlamentares em alguns casos.

No caso do FNDCT, o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia informou que o obstáculo é o descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e as que não são, fixada na Medida Provisória 1.136 (2022), e que ainda pode ser revista. A falta de base legal também é a justificativa para o veto a reestruturações de carreiras da Agência Nacional de Mineração.

Mas o Executivo também vetou despesas de R$ 15 milhões do Incra para a compra de máquinas agrícolas no Rio Grande do Norte por considerar que o órgão, voltado para a regularização fundiária, não tem atividades que se relacionem com os equipamentos. Outros R$ 8 milhões do Fundo Geral do Turismo, Fungetur, foram vetados porque seriam destinados a aporte de recursos em fundos garantidores de crédito, o que estaria fora da autorização legal do fundo.

Foram vetados ainda R$ 12,4 milhões para fomento da economia solidária que, segundo o governo, deveriam estar alocadas no Ministério do Trabalho e Emprego e não no Ministério da Economia. Os nomes dos ministérios no Orçamento continuam conforme a estrutura do governo anterior.

Os técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara afirmam que o veto às criações de cargos e funções em determinadas instituições de ensino superior públicas pode ser discutido pelos parlamentares, porque a justificativa é a de que o Executivo quer analisar melhor as carências da área antes de destinar os recursos.

Durante a aprovação do Orçamento de 2023 no Plenário do Congresso, o deputado Afonso Florence (PT-BA) (PT-BA) destacou o acordo entre vários partidos para apoiar tanto a peça orçamentária quanto as mudanças constitucionais que permitiram ampliar as despesas:

“Foi possível chegar a uma posição muito rapidamente. Incluímos o espaço fiscal e a destinação orçamentária para a execução de 2023, garantindo o bolsa-família mais R$ 150 para cada criança de até 5 anos; e um conjunto de outros investimentos, retomada de obras paradas, Minha Casa Minha Vida, saneamento”

Outro veto feito pelo Executivo ao Orçamento de 2023 eliminou dispositivo que pretendia criar uma classificação orçamentária nova para acompanhar a execução das despesas que foram originárias das mudanças constitucionais.

Para derrubar vetos feitos pelo Executivo, o Congresso precisa ter maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.