A dívida de mais de R$ 125 milhões que o Governo do Estado tem com Mossoró prejudica principalmente os serviços de saúde pública.

De acordo com dados da Prefeitura de Mossoró, o maior montante do valor devido se refere à parceria de cooperação para oferta de serviços diversos de saúde à população que usa o SUS (Sistema Único de Saúde).

São dividas que se arrastam desde 2018 e totalizam, até o ano passado, R$ 55.466.783,18, de acordo com o Município.

“A efetiva prestação destes serviços se dá por meio dos Prestadores de serviço, os quais, firmam contrato com a municipalidade partindo do pressuposto de que serão remunerados a partir da Cooperação dos Entes Públicos, a partir da qual o Município arca com 40% e o Estado do Rio Grande do Norte arca com 60% deste custo”, destaca a Prefeitura de Mossoró em oficio enviado ao Governo do Estado.

Entre os prestadores de serviços contratados nessas condições estão APAMIM, Hospital Wilson Rosado e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, que prestam serviços que não podem ser descontinuados, embora, em várias oportunidades, estejam sendo.

O percentual maior da dívida total de R$ 125.215.407,00 é referente a repasses de ICMS, no montante de R$ 58.696.373,90.

São repasses do ICMS que o Governo do RN deixou de fazer a Mossoró relacionados à Transpetro (R$ 50.790.143,53), Cosern (R$ 4.149.155,28) e dívida ativa (R$ 3.757.075,09).

Em relação ao ICMS Transpetro, o Município diz que houve erro de cálculo do índice do FPM atribuído a Mossoró, feito pela Secretaria de Estado da Tributação e já reconhecido pela própria Pasta.

“Essas perdas decorrem de distorções existentes no repasse feito pelo Estado ao nosso município, devido a omissões e incorreções no cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF da Empresa TRANSPETRO nos últimos 05 (cinco) anos, tendo sido tal erro já reconhecido pela própria Secretaria Estadual de Tributação”, afirma a Prefeitura de Mossoró.

Os R$ 11.052.250,07 restantes da dívida dizem respeito ao não repasse de recursos do emplacamento de veículos licenciados em Mossoró nos últimos cinco anos.

Em entrevista ao Blog do Barreto, o secretário estadual de planejamento Aldemir Freire descartou qualquer possibilidade de negociar com a Prefeitura de Mossoró.

“Só faremos na justiça, via FEMURN, depois de verificar todos os números e fechar, na justiça, um acordo de parcelamento”, afirmou.

Na mesma entrevista, Aldemir disse que são dívidas antigas “que as outras gestões deixaram”. No entanto, as dívidas de cooperação na saúde, por exemplo, se referem ao período de 2018 a 2022, sendo quatro anos do primeiro mandato da atual governadora Fátima Bezerra.

Após postagem do BLOG DO MAGNOS, o Governo do RN publicou matéria sobre regularização fundiária do seu patrimônio imobiliário.

No dia 27 de janeiro último, o BLOG DO MAGNOS revelou que a governadora Fátima Bezerra (PT) havia incorporado a sede de uma Unidade Básica de Saúde Doutor Luiz Escolástico Bezerra, em Mossoró, ao patrimônio próprio do Estado do Rio Grande do Norte – CONFIRA AQUI.

Na matéria divulgada hoje, o Governo do RN informa que a Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Secretaria da Administração (Sead) já catalogou mais de 3 mil imóveis no Sistema de Patrimônio Imobiliário do Rio Grande do Norte (Sipat), Do total de imóveis cadastrados, mais de mil unidades seguiram para processo de regularização fundiária e o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP) já deliberou para além de 350 bens.

“Vale reforçar que as regularizações fundiárias vêm alcançando também os imóveis com prestação de serviços de competência municipal, a exemplo de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Isto é, muitos dos imóveis onde são realizados serviços de educação (básica), saúde (básica) e assistência social continuaram a pertencer ao patrimônio estadual, mesmo que tais serviços tenham sido municipalizados após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988”, observa a SEAD.

A SEAD já informou ao BLOG DO MAGNOS que, nestes casos, os imóveis podem ser cedidos aos Municípios.

Em nota enviado ao BLOG DO MAGNOS, o Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), declarou que a incorporação da UBS Doutor Luiz Escolástico Bezerra, no Santa Delmira, ao patrimônio público do Estado faz parte de um projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual.

A Sead informou que tão logo esses imóveis vão sendo regularizados, “a intenção do Estado é que sejam celebrados termos de cessões para que os municípios tenham os imóveis regularizados, bem como possam ter acesso a recursos federais, os quais somente podem ser acessados quando os imóveis estão regularizados”.

Confira a nota na íntegra abaixo:

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), esclarece que, embora serviços de educação (básica), saúde (básica) e assistência social tenham sido municipalizados após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, os imóveis nos quais são prestados os atendimentos continuaram pertencendo ao Patrimônio Estadual.

Por meio da Subcoordenadoria de Patrimônio Imobiliário (Supat) da Sead, o Governo do Rio Grande do Norte vem realizando, desde 2019, o projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do seu patrimônio imobiliário estadual. O trabalho é desafiador, pois o Estado não dispunha até então de um maior controle sobre suas propriedades. Todavia, o empenho da gestão da professora Fátima Bezerra para mudar essa realidade resultou em uma Política de Patrimônio Governamental inédita e de referência para outros estados e Governo Federal.

Posto isto, regularizações fundiárias têm sido feitas em massa, alcançando também os imóveis com prestação de serviços de competência municipal, a exemplo de Unidades Básicas de Saúde. Vale ressaltar que muitos municípios sequer possuíam informações a respeito dos imóveis, corroborando assim a necessidade do trabalho desenvolvido pelo Executivo Estadual.

Esclarece-se, por fim, que tão logo esses imóveis vão sendo regularizados, a intenção do Estado é que sejam celebrados termos de cessões para que os municípios tenham os imóveis regularizados, bem como possam ter acesso a recursos federais, os quais somente podem ser acessados quando os imóveis estão regularizados.

Os gastos com os chamados cartões corporativos por presidentes da República voltaram a intenso escrutínio público após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgar no início de janeiro uma planilha detalhando parte dessas despesas de 2004 a 2022.

A divulgação gerou um debate nas redes sociais sobre qual presidente gastou mais em cartões corporativos. Conforme o próprio governo esclareceu depois, no entanto, as informações dessa planilha estão incompletas.

Por isso, para tentar responder qual presidente usou mais o cartão, a BBC News Brasil fez um levantamento nos dados da Controladoria Geral da União (CGU), órgão que mantém registros do uso dos cartões desde 2004 e é a fonte mais completa para os valores totais gastos.

O que a planilha trouxe de novidade em relação à CGU foi detalhar as despesas presidenciais, retirando o sigilo de parte delas. Esse sigilo costuma ser usado com o argumento de que isso preservaria a segurança dos presidentes e seus familiares.

Vale esclarecer que os cartões corporativos, que são oficialmente chamado de cartões de pagamentos do governo federal, são usados não só para despesas da Presidência da República, mas também de outros órgãos e ministérios. Eles servem, por exemplo, para bancar despesas de servidores e autoridades em viagens, ou para pagar alguma despesa emergencial, como uma obra ou manutenção de algum equipamento (entenda melhor ao longo da reportagem).

A BBC News Brasil fez, então, duas análises sobre essas despesas. Comparamos os gastos específicos da Presidência da República e as despesas de todo o governo, ou seja, de todos os órgãos e ministérios, com esses cartões. Em ambas as comparações, os dois primeiros governos de Lula aparecem com a maior média anual de despesas (veja os números e entenda os cálculos ao longo da reportagem).

Foram feitas essas duas comparações (despesas da Presidência e despesa total do governo) porque um dos debates surgidos após a divulgação da planilha é que os gastos registrados nos cartões corporativos da Presidência nos dois primeiros governos de Lula incluiriam também despesas de ministérios e, por isso, somariam valores maiores que a de outras administrações, como os governo de Temer e Bolsonaro, cujas informações estariam restritas a gastos da Presidência.

Essa informação, porém, foi desmentida pela própria Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Em resposta à BBC News Brasil, o órgão disse que as despesas da planilha se referiam apenas a gastos da Secretaria Especial de Administração da Presidência, que não incluem despesas de ministérios e ficam registradas na CGU com o código 110001.

Os números da CGU analisados pela reportagem indicam que, na média anual, a administração Lula foi a que mais gastou com o cartão, tanto quando se considera o total do governo (R$ 111,6 milhões ao ano), como quando se observa apenas as despesas da Presidência (R$ 13,6 milhões). Os valores foram atualizados pela inflação.

Na outra ponta, a administração Temer aparece como a que menos usou o cartão: R$ 66 milhões na média anual de todo o governo, e R$ 6,3 milhões na média anual da Presidência.

Já Dilma e Bolsonaro se alternam. O governo dela aparece como o segundo que mais gastou no total (R$ 105,4 milhões em média), enquanto ele aparece com o segundo maior gasto quando se considera apenas o uso do cartão pela Presidência (R$ 11,3 milhões em média).

Eis a média anual de cada presidente, calculada após atualização das despesas pela inflação:

Gasto total do governo com cartões (média anual):

Lula: R$ 111.615.995,03

Dilma: R$ 105.359.749,99

Temer: R$ 66.018.287,49

Bolsonaro: R$ 66.859.775,58

Gasto da Presidência com cartões (média anual):

Lula: R$ 13.651.977,23

Dilma: R$ 10.168.224,19

Temer: R$ 6.352.463,95

Bolsonaro: R$ 11.297.276,77

Confira matéria completa https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64380490