A cobrança do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, à governadora Fátima Bezerra não é só um direito dele, é uma obrigação como Chefe do Executivo.
Diz a Lei que o prefeito que não cobra a quem deve ao Município causa prejuízo ao erário e comete improbidade. Já teve até prefeito condenado por “negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público”.
Se o Governo deve, Allyson e qualquer outro prefeito têm que cobrar. Essa obrigação cabe para todos os devedores. Tá na Lei!
A Prefeitura de Mossoró enviou ofícios ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município. Ao todo, são R$ 125 milhões, correspondente a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, se reuniu, nesta segunda-feira (6), com a governadora Fátima Bezerra, para tratar de negociação do pagamento dos valores.
Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) soma R$ 69.748.623,00.
Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 55.466.783,00, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer).
Como encaminhamento da reunião, na próxima sexta-feira (10), o secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia, se reunirá com equipe da Secretaria de Saúde de Mossoró e equipe jurídica da Prefeitura para traçar pontos de negociação para o pagamento das dívidas. Já sobre as dívidas referentes ao ICMS e IPVA, a governadora Fátima Bezerra designou o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para discutir a pauta junto à equipe do município de Mossoró.
“Apresentamos o débito de forma oficial ao Governo do Estado em reunião na tarde de hoje e solicitamos a realização dos repasses. Destacamos a importância do montante para pagamento de prestação de serviços, especialmente da área da saúde, e para ações da educação e assistência social do município. Na reunião, demos encaminhamentos importantes e fortalecemos o diálogo com a governadora”, declarou o prefeito Allyson Bezerra.
Não é normal, mas também não é muito incomum a ausência de chefes do executivo na leitura da mensagem anual no legislativo. Mas o não comparecimento revela sempre um momento ruim da gestão, seja ela qual for.
Em 2020, por exemplo, a governadora Fátima Bezerra (PT) não compareceu à Assembleia Legislativa para leitura da mensagem, que foi apenas entregue ao presidente da Casa. No início do segundo ano do seu primeiro mandato, Fátima evitou enfrentar protesto de servidores estaduais.
Agora, há “suspeitas” que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) não quer comparecer à Câmara. A data da leitura já foi adiada em uma semana, sob a justificativa oficial de obras na Casa.
Mas, ao que parece, a situação de Allyson é parecida com a de Fátima em 2020: há uma corrente de insatisfação entre servidores municipais, incluindo aí professoras e guardas.
Resta saber se o prefeito vai seguir o (mau) exemplo da governadora ou se vai encarar os fatos.
A governadora Fátima Bezerra (PT) incorporou a sede de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Mossoró ao patrimônio próprio do Estado do Rio Grande do Norte.
A incorporação foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de janeiro de 2023 e envolve o imóvel localizado na Rua Henrique Maciel de Lima, s/nº, Santa Delmira, onde está instalada a UBS Doutor Luiz Escolástico Bezerra.
Na publicação, Fátima determina à Procuradoria-Geral do Estado efetuar os procedimentos administrativos relativos à titularização e ao registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
O BLOG DO MAGNOS entrou em contato com a secretária municipal de Saúde de Mossoró, Morgana Dantas, que se mostrou surpresa com a informação e repassou a demanda para a Procuradoria Geral do Município. “Uma UBS que está lá há não sei quantos anos e que a gente não encontrou nada como se não fosse do Município”, declarou, surpresa, informando que a Procuradoria vai se informar sobre a situação do imóvel.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, recebeu, nesta quarta-feira (25), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), para debater ações que garantam o andamento de obras que buscam aumentar a segurança hídrica potiguar.
As principais demandas apresentadas ao ministro foram a conclusão da Barragem de Oiticica, a continuidade do Projeto Seridó, a construção da Adutora do Agreste, cujo projeto executivo da primeira etapa encontra-se em elaboração pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e o desenvolvimento de projetos para implantação de obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco.
“Tratamos tanto das obras da transposição do São Francisco relacionadas ao Rio Grande do Norte como das obras de integração à transposição. Saímos daqui com muitos encaminhamentos e, no governo Lula, muitas entregas serão feitas, gerando muitas possibilidades de melhoria do Índice do Desenvolvimento Humano em todo o Nordeste brasileiro”, ressaltou o ministro Waldez Goés.
Outra pauta da reunião foi o Ramal do Apodi. A infraestrutura hídrica terá 115,5 quilômetros de extensão e, quando concluído, vai beneficiar cerca de 750 mil pessoas em 54 cidades do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. O investimento federal no empreendimento é de R＄ 1,6 bilhão, sendo R＄ 938,5 milhões para as obras físicas.
“O Ramal do Apodi está com recursos assegurados e, em 2025, essa obra será entregue. Nós sabemos o que significa o Ramal do Apodi para garantir que as águas do São Francisco beneficiem o Rio Grande do Norte como um todo. Quero agradecer ao ministro por toda a sensibilidade, toda a atenção que o ministério está dando para a gente”, enfatizou Fátima Bezerra.
O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, também destacou a importância do encontro desta quarta-feira. “Tratamos de diversas obras importantíssimas para o Rio Grande do Norte e iremos dar continuidade a cada uma delas, sendo que algumas já devem ser entregues em 2024, como é o caso do primeiro trecho da Adutora do Seridó, e isso vai beneficiar milhares de pessoas”, ressaltou.
Também participaram da reunião, por parte da comitiva potiguar, Walter Alves, vice-governador do Rio Grande do Norte; Maria Virgínia Ferreira Lopes, secretária Extraordinária de Gestão de Projetos e Metas Especiais; Gustavo Fernandes Rosado Coelho, secretário de Infraestrutura; Paulo Lopes Varella, secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH); Carlos Nobre de Oliveira, secretário-adjunto da SEMARH; Maria da Guia Cunha Dantas, assessora especial; Odon Júnior, prefeito de Currais Novos.
NOTA DO BLOG
Depois de muitas promessas ao longo do anos, só fica uma pergunta: será que vai desta vez?
