Por Beatriz Albuquerque – Repórter da Rádio Nacional – Brasília

Um “desmanche acelerado” e um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. É isso que aponta um relatório, divulgado nesta terça-feira (31), pela Transparência Internacional. A avaliação faz parte do relatório global que mede a percepção sobre a corrupção em 180 países. O Brasil obteve, em 2022,  38 pontos e ficou em 94ª lugar no ranking mundial, subindo duas colocações em relação à edição anterior, em razão da piora da nota de outros países.

Este desempenho coloca o país abaixo da média global, que é de 43 pontos, e abaixo da média regional da América Latina e Caribe, que é de 41 pontos.

Para  a Transparência Internacional, o Brasil sofreu degradação sem precedentes de seu regime democrático reforçada pela “blindagem de Bolsonaro e seus aliados”, fruto de uma “neutralização da Procuradoria-Geral da República”.

O relatório destaca, ainda, que “as omissões da PGR tiveram graves consequências para a impunidade das condutas criminosas apuradas pela CPI da Pandemia, o desmanche continuado da governança ambiental e de proteção aos direitos dos indígenas, o avanço desimpedido de movimentos golpistas e ataques às instituições democráticas”. Ainda de acordo com a pesquisa, o Brasil teve o que chamam de “década perdida no combate à corrupção”, depois de anos de recuperação, como explica Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil.

“Essa evolução foi interrompida e nós vimos, na verdade, um contra-ataque da corrupção e vimos um retrocesso sem precedentes nos últimos anos. Um verdadeiro desmanche das estruturas de combate à corrupção que o país tinha levado décadas para construir. E o governo Bolsonaro tem muita responsabilidade sobre isso”.

O relatório aponta ainda a fragilização das instituições do país, como a Polícia Federal e a Petrobras. Além disso, a ameaça ao sistema eleitoral foi um fator marcante da gestão Bolsonaro. Ele e seus apoiadores “levantaram dúvidas em relação à segurança das urnas eletrônicas”.

A entidade lista episódios em que o então presidente e aliados foram citados em esquemas com indícios de corrupção. Os ataques ao STF e o desmonte da proteção ambiental também foram destaque no documento.

A Transparência Internacional faz uma série de recomendações ao novo governo com o objetivo de retomar a agenda de transparência e integridade, que incluem, por exemplo, a volta da autonomia das instituições do país, e a retirada de funcionários de alto escalão do governo que estejam sob investigação ou processados por corrupção.

A nossa reportagem tentou contato com a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não teve retorno.

Os gastos com os chamados cartões corporativos por presidentes da República voltaram a intenso escrutínio público após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgar no início de janeiro uma planilha detalhando parte dessas despesas de 2004 a 2022.

A divulgação gerou um debate nas redes sociais sobre qual presidente gastou mais em cartões corporativos. Conforme o próprio governo esclareceu depois, no entanto, as informações dessa planilha estão incompletas.

Por isso, para tentar responder qual presidente usou mais o cartão, a BBC News Brasil fez um levantamento nos dados da Controladoria Geral da União (CGU), órgão que mantém registros do uso dos cartões desde 2004 e é a fonte mais completa para os valores totais gastos.

O que a planilha trouxe de novidade em relação à CGU foi detalhar as despesas presidenciais, retirando o sigilo de parte delas. Esse sigilo costuma ser usado com o argumento de que isso preservaria a segurança dos presidentes e seus familiares.

Vale esclarecer que os cartões corporativos, que são oficialmente chamado de cartões de pagamentos do governo federal, são usados não só para despesas da Presidência da República, mas também de outros órgãos e ministérios. Eles servem, por exemplo, para bancar despesas de servidores e autoridades em viagens, ou para pagar alguma despesa emergencial, como uma obra ou manutenção de algum equipamento (entenda melhor ao longo da reportagem).

A BBC News Brasil fez, então, duas análises sobre essas despesas. Comparamos os gastos específicos da Presidência da República e as despesas de todo o governo, ou seja, de todos os órgãos e ministérios, com esses cartões. Em ambas as comparações, os dois primeiros governos de Lula aparecem com a maior média anual de despesas (veja os números e entenda os cálculos ao longo da reportagem).

Foram feitas essas duas comparações (despesas da Presidência e despesa total do governo) porque um dos debates surgidos após a divulgação da planilha é que os gastos registrados nos cartões corporativos da Presidência nos dois primeiros governos de Lula incluiriam também despesas de ministérios e, por isso, somariam valores maiores que a de outras administrações, como os governo de Temer e Bolsonaro, cujas informações estariam restritas a gastos da Presidência.

Essa informação, porém, foi desmentida pela própria Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Em resposta à BBC News Brasil, o órgão disse que as despesas da planilha se referiam apenas a gastos da Secretaria Especial de Administração da Presidência, que não incluem despesas de ministérios e ficam registradas na CGU com o código 110001.

Os números da CGU analisados pela reportagem indicam que, na média anual, a administração Lula foi a que mais gastou com o cartão, tanto quando se considera o total do governo (R$ 111,6 milhões ao ano), como quando se observa apenas as despesas da Presidência (R$ 13,6 milhões). Os valores foram atualizados pela inflação.

Na outra ponta, a administração Temer aparece como a que menos usou o cartão: R$ 66 milhões na média anual de todo o governo, e R$ 6,3 milhões na média anual da Presidência.

Já Dilma e Bolsonaro se alternam. O governo dela aparece como o segundo que mais gastou no total (R$ 105,4 milhões em média), enquanto ele aparece com o segundo maior gasto quando se considera apenas o uso do cartão pela Presidência (R$ 11,3 milhões em média).

Eis a média anual de cada presidente, calculada após atualização das despesas pela inflação:

Gasto total do governo com cartões (média anual):

Lula: R$ 111.615.995,03

Dilma: R$ 105.359.749,99

Temer: R$ 66.018.287,49

Bolsonaro: R$ 66.859.775,58

Gasto da Presidência com cartões (média anual):

Lula: R$ 13.651.977,23

Dilma: R$ 10.168.224,19

Temer: R$ 6.352.463,95

Bolsonaro: R$ 11.297.276,77

Confira matéria completa https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64380490

Conhecido popularmente como Fundo Partidário, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos foi criado em 1965 e é repassado mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o custeio de despesas cotidianas como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas, aluguéis, entre outras. Em 2022, o Fundo Partidário contemplou 24 legendas com o valor total de pouco mais de um bilhão de reais.

Desse montante, R$ 986 milhões foram distribuídos ao longo do ano regularmente nas respectivas contas partidárias, além de outros 18 milhões que foram repassados por meio de depósitos judiciais. Do total inicial previsto na dotação orçamentária dos duodécimos – R$ 1,03 bilhão –, cerca de R$ 25 milhões não chegaram até os cofres partidários em função da suspensão de cotas do Fundo decorrentes de sanções aplicadas em processos de prestação de contas de algumas siglas.

Os recursos do Fundo Partidário integram a previsão orçamentária da União aprovada pelo Congresso Nacional. Mensalmente, o Tesouro Nacional deposita os duodécimos em conta especial do Banco do Brasil à disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do duodécimo, integram também a composição do Fundo Partidário os recursos vindos das multas. Nesse quesito, foram distribuídos mais R$ 75,5 milhões aos partidos, ante dotação inicial prevista de R$ 77,1 milhões.

Entre os partidos agraciados com os valores do duodécimo e multas, os maiores recursos foram destinados ao União Brasil (R$ 166,7 milhões), PT (R$ 103,8 milhões) e PSDB (R$ 67,6 milhões). Por outro lado, os menores montantes foram distribuídos ao Cidadania (R$ 16,32 milhões), PSL (R$ 9,5 milhões) e Democratas (R$ 3,9 milhões). Cabe ressaltar que, em fevereiro de 2022, o TSE aprovou por unanimidade a criação do União Brasil, fruto da fusão entre PSL e Democratas.

Fundo em 2023

Dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas nas Eleições Gerais de 2022, somente 12 partidos e federações partidárias alcançaram a cláusula de desempenho prevista para esta última eleição: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil. Isso significa que apenas essas siglas continuarão a receber recursos do Fundo Partidário neste ano.

As demais 16 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir do mês de fevereiro, data em que entrará em vigor a nova legislatura nacional. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões, incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas.

De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, as legendas deveriam obter na última eleição pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A consulta pode ser realizada no Portal do TSE.