O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, acordou, com todos os estados da Federação, os valores e planejamento para repor as perdas oriundas das medidas tomadas pela gestão anterior. O acordo unânime ficou acertado em R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS.
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, o Rio Grande do Norte vai receber cerca de R$ 250 milhões do montante anunciado, sendo 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda.
Parte do montante não entrará nos cofres do Estado, pois será utilizada para abater dívidas, que ainda serão selecionadas, com a União.
Para Aldemir, o acordo “foi o melhor possível”. “Não compensa todas as perdas mas foi satisfatório”, declarou o secretário ao BLOG DO MAGNOS.
Após o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, desdenhar da cobrança feita pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, o Governo do Estado assinou acordou judicial para pagar dívida de R$ 38.496.451,59 junto ao Município para repasse aos prestadores de serviços de saúde.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o montante a ser pago pelo Estado, parcelado em 24 vezes, corresponde à competência de janeiro de 2018 a outubro de 2022. A primeira parcela ficou de ser quitada até o dia 30 de março de 2023 e as demais nos meses subsequentes. O Município receberá os recursos e os destinará conforme descrito no acordo para a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), a Cardiodiagnóstico Ltda e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer de Mossoró.
No mesmo acordo, fruto de ação civil pública, a Prefeitura de Mossoró se comprometeu em repassar de R$ 15.187.587,392 para a Liga Mossoroense (valor acumulado entre março de 2018 a dezembro de 2022) e de R$ 6.185.038,78 para a Apamim (débito entre fevereiro de 2018 a dezembro de 2022).
O Município não firmou acordo com a Cardiodiagnóstico neste momento, solicitando as partes o aprazamento de nova audiência para a continuação de tratativas.
O deputado federal General Girão (PL) anda fazendo politicagem com a onda de violência no Rio Grande do Norte.
O parlamentar está usando pesquisa que apontou Mossoró como cidade mais violenta do Brasil para culpar a governadora Fátima Bezerra (PT) por toda a violência existente no estado.
“A Segurança Pública do RN tem uma péssima gestão da qovernadora que não garante aos nossos policiais o mínimo de condições de Mossoró”, criticou o deputado em suas redes sociais.
A governadora, claro, tem sua parcela de culpa na violência, admita pelo próprio secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo, que, em entrevista no início do mês, atribuiu parte da violência dos últimos três meses no estado, especialmente, a dificuldades do Governo em arcar com a manutenção de viaturas e em pagar as diárias operacionais dos policiais.
Mas Girão não tem do que se vangloriar como agente de segurança pública. Afinal, com ele como secretário municipal de Segurança Pública, Mossoró bateu recorde de homicídios dos últimos anos.
Girão assumiu a Segurança Pública de Mossoró em 1º de janeiro de 2017, convocada pela então prefeita Rosalba Ciarlini, que estava assumindo o seu quarto mandato, e naquele ano, a segunda maior cidade do estado totalizou 249 homicídios.
O atual deputado federal deixou a pasta em 4 de abril de 2018 e, desde então, Mossoró nunca mais registrou tantos homicídios. No ano passado, por exemplo, foram 167.
Girão também foi secretário de Segurança Pública do RN, com registro de aumento de homicídios no ano em que ele assumiu a Pasta, em março de 2014. Foram 1.666 em 2013 e 1.772 em 2014.
Está agendada para as 10h de terça-feira (28), no Plenário do Senado, a sessão especial de entrega da Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo. Instituída em 2018, a condecoração é destinada a personalidades, instituições e grupos que tenham contribuído com o fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais no Brasil.
A indicação dos agraciados é feita pelos senadores. Nesta edição, serão homenageados Flávio Capitulino, Milton Nascimento, Pedro Machado Mastrobuono, Yara Tupynambá e o Instituto Inhotim.
Histórico
O potiguar Luís da Câmara Cascudo (1898-1986) foi historiador, antropólogo, advogado e jornalista. Viveu em Natal e dedicou-se ao estudo da cultura brasileira. Pesquisador das manifestações culturais, deixou extensa obra, entre as quais O Dicionário do Folclore Brasileiro, de 1952. Sua obra completa engloba mais de 150 volumes.
A criação da comenda partiu da então senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra e foi instituída por resolução do Senado. A condecoração é entregue a cinco personalidades, instituições ou grupos analisados por um conselho composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento na Casa.
Por Madson Euler – Repórter da Rádio Nacional – São Luís
O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de vereadores eleitos em 2020 nos municípios de Serra Azul, em São Paulo; Canindé de São Francisco, no Sergipe; e no município alagoano de Barra de São Miguel. Em todos os casos, a Corte anulou os votos recebidos pelos vereadores eleitos por partidos que fraudaram a cota e determinou o recálculo do quociente eleitoral, para redistribuição das cadeiras.
Segundo o TSE, foi comprovado durante o pleito o uso de candidaturas fictícias de mulheres para fraudar a chamada cota de gênero – que obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais – nos três municípios.
Por isso, toda a chapa beneficiada foi cassada.
Em Serra Azul, a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral detectou a utilização pelo partido Cidadania de candidatas fictícias, com o objetivo de simular o cumprimento de cota de gênero nas eleições para vereador.
No município sergipano de Canindé de São Francisco, também seguindo parecer do MP Eleitoral, um caso semelhante, agora envolvendo o PSB. Uma das candidatas registradas pelo partido teve votação zerada, não realizou propaganda eleitoral nem mesmo em suas redes sociais, tampouco realizou gastos com campanha. Ao requerer o registro, ela não apresentou toda a documentação exigida e, mesmo após ser intimada para corrigir o erro, permaneceu omissa.
Já no caso do município de Barra de São Miguel, o TSE considerou não haver prova suficiente para configurar fraude à cota de gênero nas candidaturas lançadas pelo Partido Republicanos à Câmara Municipal. Mas por unanimidade, no entanto, os ministros reverteram esse posicionamento, visto que duas candidatas tiveram votação zerada ou inexpressiva e não realizaram campanha. Como resultado, determinaram a cassação de todos os demais vereadores eleitos pelo partido.
Nos três casos julgados, a decisão terá aplicação imediata.
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), dois projetos de lei relatados pelo deputado George Soares (PV), e dispensados de tramitação pelo Colegiado de Líderes, vez que as Comissões Temáticas ainda não foram definidas para a atual legislatura. Os dois projetos foram aprovados à unanimidade do Plenário.
O primeiro projeto, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), já aprovado no ano passado, retornou ao Plenário para corrigir uma falha na digitação. O projeto retificou uma informação concernente à Zona UTM da divisa do município de Serra Caiada.
O segundo projeto, de autoria do Executivo Estadual, que também foi aprovado à unanimidade, conferiu adequação da remuneração dos cargos de Professor do Ensino Superior da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Como vice-líder do Governo na Assembleia, Kleber Rodrigues (PSDB) pediu aos deputados pela aprovação do projeto.
Ao final da votação, Ezequiel Ferreira enalteceu o resultado do pleito. “Quero parabenizar os que fazem a UERN e aos deputados que sempre apoiaram”, encerrou o presidente da Casa Legislativa.
Na sessão administrativa desta terça-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade. Com a decisão, o PROS irá adentrar ao Solidariedade, deixando de existir. Os requisitos para os processos de incorporação estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Conforme explicou o relator do processo, ministro Raul Araújo, os partidos incorporado e incorporador atenderam à norma de regência e não houve nenhum vício formal no processo que requereu a incorporação. Além disso, ressaltou, nos termos do parágrafo 7º do artigo 29 da Lei nº 9.096/1995, a legenda incorporadora fará jus à soma dos votos obtidos pelo incorporado nas Eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”.
Entretanto, conforme fixado pelo TSE em julgamento, o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão está condicionado ao preenchimento das condições impostas pela cláusula de desempenho, prevista no artigo 3º, inciso II, da EC nº 97/2017, não cabendo ao Tribunal decidir sobre o assunto no julgamento de hoje. Essa verificação será realizada por ocasião do repasse dos recursos pela Justiça Eleitoral.
A decisão de hoje, independentemente de publicação, será comunicada imediatamente ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Desistência
Ao votar, o relator, ministro Raul Araújo, informou que o presidente do PROS protocolou, no dia 9 de fevereiro, pedido de desistência de incorporação ao Solidariedade, mas, segundo o magistrado, não compete ao dirigente do partido, de forma unipessoal, desistir da decisão aprovada por órgão nacional por meio de assembleia-geral.
Além disso, conforme Raul Araújo, não há nenhum vício formal na instrução que deliberou pela incorporação do PROS ao Solidariedade, “ganhando [o pedido de desistência] nítidos contornos de subjetividade”.
A dívida de mais de R$ 125 milhões que o Governo do Estado tem com Mossoró prejudica principalmente os serviços de saúde pública.
De acordo com dados da Prefeitura de Mossoró, o maior montante do valor devido se refere à parceria de cooperação para oferta de serviços diversos de saúde à população que usa o SUS (Sistema Único de Saúde).
São dividas que se arrastam desde 2018 e totalizam, até o ano passado, R$ 55.466.783,18, de acordo com o Município.
“A efetiva prestação destes serviços se dá por meio dos Prestadores de serviço, os quais, firmam contrato com a municipalidade partindo do pressuposto de que serão remunerados a partir da Cooperação dos Entes Públicos, a partir da qual o Município arca com 40% e o Estado do Rio Grande do Norte arca com 60% deste custo”, destaca a Prefeitura de Mossoró em oficio enviado ao Governo do Estado.
Entre os prestadores de serviços contratados nessas condições estão APAMIM, Hospital Wilson Rosado e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, que prestam serviços que não podem ser descontinuados, embora, em várias oportunidades, estejam sendo.
O percentual maior da dívida total de R$ 125.215.407,00 é referente a repasses de ICMS, no montante de R$ 58.696.373,90.
São repasses do ICMS que o Governo do RN deixou de fazer a Mossoró relacionados à Transpetro (R$ 50.790.143,53), Cosern (R$ 4.149.155,28) e dívida ativa (R$ 3.757.075,09).
Em relação ao ICMS Transpetro, o Município diz que houve erro de cálculo do índice do FPM atribuído a Mossoró, feito pela Secretaria de Estado da Tributação e já reconhecido pela própria Pasta.
“Essas perdas decorrem de distorções existentes no repasse feito pelo Estado ao nosso município, devido a omissões e incorreções no cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF da Empresa TRANSPETRO nos últimos 05 (cinco) anos, tendo sido tal erro já reconhecido pela própria Secretaria Estadual de Tributação”, afirma a Prefeitura de Mossoró.
Os R$ 11.052.250,07 restantes da dívida dizem respeito ao não repasse de recursos do emplacamento de veículos licenciados em Mossoró nos últimos cinco anos.
Em entrevista ao Blog do Barreto, o secretário estadual de planejamento Aldemir Freire descartou qualquer possibilidade de negociar com a Prefeitura de Mossoró.
“Só faremos na justiça, via FEMURN, depois de verificar todos os números e fechar, na justiça, um acordo de parcelamento”, afirmou.
Na mesma entrevista, Aldemir disse que são dívidas antigas “que as outras gestões deixaram”. No entanto, as dívidas de cooperação na saúde, por exemplo, se referem ao período de 2018 a 2022, sendo quatro anos do primeiro mandato da atual governadora Fátima Bezerra.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manhã desta quarta-feira (14) em Brasília reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“É uma discussão que está avançada, mas ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário para garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes, pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o governador do Piauí e coordenador do grupo, Rafael Fonteles.
Fonteles disse ainda que, embora avançadas, as conversas com representantes dos Três Poderes têm divergências na fórmula de fazer os cálculos entre Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que estima as perdas em R$ 45 bilhões, e o Tesouro Nacional, que tem uma estimativa bem menor. As divergências, explicou o governador, têm a ver com o gatilho que envolve a correção monetária e algumas questões sobre metodologia em relação ao ano e ao semestre.
“Isso é o que nós estamos avançando com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. A ideia é fazer algo que seja firme, seguro e permanente para não gerar surpresa para os estados, como aconteceu no ano passado”, disse Fonteles.
Prazo
Os governadores têm pressa em recuperar os valores da arrecadação do ICMS. Segundo o grupo, a expectativa é de que até o início de março a solução com a anuência de todos os estados e poderes da República seja construída.
“A pauta da reforma tributária é prioridade para o Fórum de Governadores. Nós temos que avançar nessa matéria. Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas. Esse acordo que estamos construindo de forma saudável, porque estamos em diálogo com todos os poderes. Nós saímos daqui muito confiantes de que vamos avançar para que cheguemos finalmente a um entendimento”, ressaltou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
Pelo Twitter, após o encontro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores. “Há consensos em relação a pontos importantes, em benefício da segurança jurídica”, afirmou.
Além do governador do Piauí, Rafael Fonteles, também participaram das reuniões, uma na residência oficial da Câmara dos Deputados, e outra na residência oficial do Senado, os governadores do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PDT); a primeira vice-presidente do Consefaz, Cris Schimidt, e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão.
Histórico
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando a queda na receita dos estados. Os governadores estimam que somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso de 17% ou 18% para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Uma das saídas para recuperar a arrecadação do imposto, está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo STF, que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.
STF
Na segunda-feira (13), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as regras que disciplinam a cobrança do ICMS em operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final e não ao contribuinte do tributo.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, participou nesta terça-feira (14) da sessão inaugural do ano legislativo 2023. Na ocasião, o prefeito realizou a leitura da mensagem anual do Executivo, detalhando as ações implementadas e as metas da gestão para este ano.
“Estamos trazendo uma avaliação, um panorama geral desses dois anos de trabalho, uma prestação de contas ao povo de Mossoró. O foco da mensagem de hoje é apresentar metas para este ano de 2023”, disse Allyson Bezerra.
O presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, discorreu sobre a leitura da mensagem do Poder Executivo e sobre a importância de o Legislativo trabalhar pelo Município de Mossoró. “Expectativa muito boa, iniciando o ano legislativo 2023 com a leitura anual do prefeito Allyson Bezerra. A mensagem do Executivo deverá tratar sobre metas e projetos para o ano, além de projetos que deverão ser encaminhados pelo Executivo à Câmara. A gente espera que seja um ano produtivo e que possamos ajudar a cidade de Mossoró aqui no Poder Legislativo”.
Ao iniciar a mensagem, o chefe do Executivo Municipal destacou o trabalho de reorganização administrativa desenvolvido pela Prefeitura de Mossoró. “Avançamos na gestão fiscal e administrativa da Prefeitura de Mossoró, combinando o Plano de Redução de Despesas com o Plano de Gestão Eficiente de Receitas. Em 2022, pagamos R$ 80 milhões em débitos de gestões anteriores, com a Previdência, consignados e parcelamentos em bancos, folha de salários atrasados, precatórios e fornecedores. Entre 2021 e 2022, já são R$ 196 milhões pagos de dívidas de gestões passadas. Tudo isso de acordo com o nosso plano de contas, para maximizar a gestão financeira. Mossoró tem hoje uma gestão fiscal eficiente, que respeita índices e limites legais”, disse.
Allyson Bezerra salientou também que hoje o município vivencia uma realidade diferente, com salários em dia e reordenamento da Previdência. “Hoje, o servidor público de Mossoró trabalha também com a confiança que vai se aposentar, porque tornamos a Previdência municipal mais saudável financeiramente”, declarou.
O prefeito pontuou ainda avanços na saúde, informatização dos serviços do Município por meio do “Mossoró Digital” e a garantia de ensino de qualidade a partir do projeto “Mossoró Cidade Educação”.
COMPROMISSO COM OS SERVIDORES
O prefeito firmou compromisso com os servidores com relação a mudanças que necessitam ser implementadas nos Planos de Cargos e Carreiras das categorias, como exemplo dos servidores gerais regidos pela Lei nº 003/2003 e também os servidores da saúde.
O compromisso com o servidor municipal é uma prioridade da Prefeitura de Mossoró. E, em consonância com essa prioridade, Allyson Bezerra anunciou, para valorizar ainda mais os servidores, que será lançado o “Banco de Talentos do Servidor”. “Programa que iremos implantar para abrir oportunidades para servidores que tenham se especializado em áreas administrativas, de gestão, tecnologia e tantas outras”, disse.
O chefe do Executivo Municipal destacou ainda a realização de concurso este ano. “Reafirmo à sociedade mossoroense que em 2023 teremos um grande concurso público para oportunizar que centenas de pessoas tenham acesso a fazer parte dos quadros do Município em áreas como saúde, educação, assistência social, direito, auditoria fiscal e outros cargos”, declarou.
“MOSSORÓ REALIZA”
Com convicção da importância de assegurar o desenvolvimento de Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra apresentou na ocasião o projeto “Mossoró Realiza”, que se constitui um plano de metas e investimentos do Município.
“O Mossoró Realiza é o plano de metas e investimentos da Prefeitura de Mossoró. É mais trabalho, é mais futuro. Realizar sonhos há anos acalentados pela população. Sonhos importantes, porém, durante anos, renegados. Alguns desses sonhos já estão sendo realizados, outros vão virar realidade”, disse.
Ainda sobre desenvolvimento, Allyson Bezerra ressaltou que a Prefeitura está trabalhando nos projetos do anel viário ligando a BR-110, no bairro Rincão, à BR-304, nas Barrocas, projetos para a duplicação das pontes da avenida Presidente Dutra, no Alto de São Manoel, e projetos da duplicação da avenida Francisco Mota (avenida universitária). “Essas são obras de mobilidade urbana aguardadas há décadas que transformarão e desenvolverão Mossoró. Essas e outras demandas são contempladas pelo ‘Mossoró Realiza’”, declarou.
EDUCAÇÃO
A Prefeitura de Mossoró destinou amplo investimento para a educação voltado à estruturação das unidades de ensino, entrega de equipamentos, fardamentos, kits escolares e climatização das salas de aula. O chefe do Executivo Municipal reforçou a importância desses investimentos: “Estamos pondo fim às salas de aula em temperaturas escaldantes, afligindo professores e alunos. Adquirimos mais de 2.200 máquinas e já estamos instalando as centrais de ar em todas as 95 unidades de ensino. A meta é chegar a 100% das escolas e creches totalmente climatizadas”.
OBRAS
Um grande trabalho de estruturação da cidade tem sido empreendido pelo Município, com, por exemplo, a implantação de asfalto e reformas de praças. O prefeito Allyson Bezerra salientou a importância de assegurar espaços de lazer e qualidade de vida para a população, apontando a reforma de praças e a entrega de complexos esportivos. “Este ano, vamos reformar e construir praças e complexos esportivos em outros bairros e localidades rurais de Mossoró”, disse.
Como parte do trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura, a Cobal e o Vuco-Vuco estão passando por grandes transformações. “Após décadas, a Cobal passa por uma grande reforma e estamos dobrando de tamanho o Vuco-Vuco. Tudo para oferecer condições mais dignas aos clientes e aos comerciantes”, declarou o chefe do Executivo Municipal.
SAÚDE
Além de detalhar todo trabalho com vistas à assegurar assistência à população, o prefeito também anunciou metas para a área da saúde, com o objetivo de fortalecer os atendimentos. “E tem mais importantes notícias para a saúde, com a construção de 10 pontos de atendimento de saúde em comunidades rurais e mais 4 Unidades Básicas de Saúde para serem construídas na cidade”, disse.
O prefeito Allyson Bezerra finalizou, salientando que o ano de 2023 será de foco exclusivo à gestão, atenção total ao trabalho pelo povo de Mossoró, ano de fortalecer ações em andamento e concretizar novos projetos. “Ano de transformar muito mais a vida dos cidadãos mossoroenses e tornar Mossoró, terra reconhecida pelo seu povo resistente, uma cidade cada vez mais forte e desenvolvida”, ressaltou.
